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Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES

www.oculosdecrianca.pt

 

PREÂMBULO

1.º  Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Fabrióptica –Fábrica de Óculos Lda, com sede na Avenida dos Bons Amigos, 38A, 2735-073 Cacém,  número de identificação fiscal 506 819 108 e contacto +351 219 180 122, doravante designada por “Fabrióptica“e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.oculosdedesporto.pt doravante designadas por "Utilizador".

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.oculosdecrianca.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

 

ARTIGO 1 – OBJETO

1.1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.oculosdedesporto.pt

1.2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

 

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

2.1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.oculosdedesporto.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:

2.2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

   a) Registar-se no website www.oculosdecrianca.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.

   b) Efetuar o “login”(facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

   c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

2.3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

2.4. A Fabrióptica honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto, a Fabrióptica compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

2.5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura, depois de emitida, não poderá ser reemitida com alterações.

2.6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 8 (oito) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

 ARTIGO 3 – PAGAMENTO

3.1. No website www.oculosdecrianca.pt, a Fabrióptica propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento, via Eupago - Instituição de Pagamento Lda e Stripe:

  1. Transferência bancária;
  2. Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
  3. Referência Multibanco;
  4. MBWay

3.2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador, imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

 

ARTIGO 4 – ENTREGA

4.1. A entrega das encomendas realizar-se-á até 30 dias úteis para lentes de contacto, lentes oftálmicas, óculos de sol, armações, líquidos e acessórios, após a encomenda. A entrega é realizada pelos CTT.

4.2. À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio:

  • €6,00 para Portugal Continental;
  • €10,00 para os Arquipélagos da Madeira e dos Açores;
  • €30,00 para outros países da Europa.

4.3. Portes gratuitos em Portugal Continental, em compras superiores a 60€

 

ARTIGO 5 – PREÇOS

5.1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

5.2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

 

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

6.1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Fabrióptica.

6.2. Após confirmação e pagamento da encomenda, não são aceites devolução ou cancelamento da mesma, excepto por motivos comprovados de defeito do produto.

6.3. O pedido deverá chegar, por escrito, para o e-mail de contacto fabricadosoculos@sapo.pt, até 14 dias após a expedição da encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela Fabrióptica, pelo mesmo meio de comunicação.

6.4. Sempre que possível, a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

6.5. A  Fabrióptica compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 8 dias.

6.6. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano adicionais.

6.7. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto serão indicadas pela Fabrióptica.

 

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Fabrióptica e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, para o endereço constante na página inicial deste website.

Consulte a informação mais detalhada na área "Política de Privacidade"